A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará nesta terça-feira (7), no Teatro Rachel Costa, em Paranaguá (PR), audiência pública presencial para debate das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), dos certames licitatórios referentes aos arrendamentos do terminal portuário para movimentação de papel e celulose, denominado PAR01, e do terminal portuário de veículos, denominado PAR12, ambos no porto organizado de Paranaguá.

A audiência terá início às 14h30h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local, das 14h às 15h.

Para o PAR01 (papel e celulose), os estudos preveem a movimentação anual de 900 toneladas a partir do terceiro ano do contrato. A área do terminal é de 27.530 m² e o prazo do contrato é de 25 anos, prorrogável por igual período. O novo arrendatário deverá investir R$ 102,114 milhões no terminal e pagar a autoridade portuária R$ 63.720,49 mensais de aluguel pelo uso da área e mais R$ 2,24 por tonelada movimentada.

O novo arrendatário do PAR12 (veículos) deverá arcar com investimentos previstos da ordem de R$ 71,945 milhões e ter uma movimentação mínima crescente de 95 mil toneladas/ano, a partir do terceiro ano, até chegar a 166 mil toneladas no 25º ano do contrato. A área do terminal compreende 170.200 m² e o prazo do contrato também é de 25 anos prorrogável por igual período. Pelo uso da área, o arrendatário pagará à autoridade portuária R$ 84.616,93 mensais de aluguel e mais R$ 20,58 por veículo movimentado.

Consulta pública

As minutas jurídicas e técnicas para os dois terminais estão em consulta pública na ANTAQ. Os interessados poderão enviar suas contribuições até às 23h59 do dia 24 de março próximo, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio: www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio dos e-mails: anexo_audiencia12017@antaq.gov.br (terminal de papel e celulose) e anexo_audiencia22017@antaq.gov.br (terminal de veículos), mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos etc.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando-se do computador da Secretaria Geral da Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis o sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio: www.antaq.gov.br.

Serviço

Evento – Audiência Pública Presencial dos terminais de Papel e Celulose e Veículos do Porto de Paranaguá-PR
Data – 07 de março de 2017
Local – Teatro Rachel Costa, Rua XV de Novembro, nº 87, Centro Histórico – Paranaguá-PR

Fonte: Antaq