As contribuições para a proposta de norma da Agência poderão ser dirigidas à Agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – (ANTAQ) informa que realiza, no período de 24/08/2020 a 07/10/2020, consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Segundo a Agência, as minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública (nº 13/2020) estão disponíveis no portal da Agência na internet http://portal.antaq.gov.br.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 07/10/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico também disponível no portal, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia132020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado para esta audiência/consulta públicas, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Audiência presencial

“Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta audiência pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente”, completou a nota publicada pela ANTAQ.