A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (05) as Regras de Comercialização e os Procedimentos de Comercialização que operacionalizam os dispositivos das Resoluções Normativas nº 898 e nº 899, ambas de 1º de dezembro de 2020. Essas Resoluções estabeleceram tratamento regulatório às exposições financeiras de energia secundária e para sazonalização da garantia física para fins do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Conforme previsto nessas normas, a diretoria colegiada da Aneel determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que realize o processamento das recontabilizações dos valores de acordo com nas Regras de Comercialização aprovadas a partir do mês de janeiro de 2021.

As Regras e o Procedimentos de Comercialização foram aprovados após o processo de Consulta Pública 027/2021, realizada no período de 26 de maio a 25 de junho de 2021.

Fonte: Aneel