Com as licitações de novos arrendamentos portuários travadas desde o fim do ano passado no Tribunal de Contas da União (TCU), o setor portuário ainda não pôde experimentar a esperada expansão de investimentos prometida desde a aprovação da Lei 12.815/2013, que completou um ano em junho. O TCU já aprovou os controvertidos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e as 15 respostas encaminhadas pela Secretaria Especial dos Portos às 19 condicionantes determinadas pelo tribunal em janeiro. Mas ainda precisa aprovar os quatro itens restantes que a SEP recorreu e para as quais não tem havido acordo. Agora, o governo tenta fazer um corpo a corpo com os ministros do TCU para destravar a pauta.

“O relator do processo que analisa o embargo da SEP, ministro Aroldo Cedraz, proferiu seu voto na reunião do dia 2 de julho, mas o ministro Raimundo Carreiro pediu vista, e não tivemos acesso ao parecer do relator. Já nos reunimos com os dois ministros, e a nossa expectativa é de que a decisão final ocorra em breve”, informa Cesar Borges, o novo ministro da Secretaria Especial dos Portos.

De acordo com o ex-ministro da SEP e atual secretário-executivo, Antonio Henrique Silveira, assim que o TCU liberar a continuidade do processo, a secretaria terá condições de lançar o primeiro edital correspondente às 29 áreas do bloco 1 dos portos de Santos (nove áreas) e do Pará (20 áreas), num prazo de 30 dias, sem a necessidade de que seja realizada uma nova consulta pública.

“A determinação do TCU é para que haja novas consultas públicas dos editais dos blocos 2, 3 e 4, não sendo necessário para o primeiro edital. Para ganharmos tempo, vamos lançar o edital do bloco 1 e abrir a consulta pública do edital do bloco 2 (Salvador e Paranaguá) simultaneamente, com audiências públicas em cada porto. O TCU sempre pode pedir alterações adicionais, mas a nossa expectativa é de que o tribunal não faça novamente 19 questionamentos para o edital de Salvador e Paranaguá”, acredita Silveira.

Quanto ao ponto polêmico envolvendo o porto de Salvador – que seria a instalação de um segundo terminal de contêiner de pequeno porte ao lado do Tecon Salvador, da Wilson Sons inviabilizando sua expansão -, o ministro diz que a nova consulta pública será a oportunidade de o tema voltar a ser debatido.

Silveira considera natural a lentidão do processo e observa que, no caso das rodovias, decorreram 15 meses entre o lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL) e a realização dos primeiros leilões. O PIL Portos foi lançado em dezembro de 2012, tendo passado, portanto, 18 meses. “Pela primeira vez, temos um estudo logístico para a política de arrendamento e distribuição de carga. Não surpreende que o TCU tivesse especial zelo, o que nos tem permitido fazer ajustes”, defende o secretário-executivo.

É esse planejamento que tem travado também a aprovação dos projetos de expansão de terminais já existentes associados a pedidos de renovação antecipada de contratos, que depende de análises de reequilíbrio econômico financeiro. Estão na Antaq 45 projetos que somam investimentos R$ 8,3 bilhões. Mas a promessa de investimento não é o único fator levando em conta nas análises. Segundo os diretores da SEP, é preciso avaliar se o investimento casa com o planejamento global do setor portuário e o tipo de carga que irá movimentar, para não correr risco de aprovar um projeto e uma carga que em dez ou 15 anos não tenha mais viabilidade.

Fonte: Valor EconômicoCarmen Nery | Para o Valor, do Rio