Na última semana, o Brasil deu mais um passo para ampliar a segurança da atividade pesqueira. A Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês), liderada pela Marinha do Brasil, realizou estudos em um Grupo Técnico que culminou em uma proposta, enviada para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para a internalização do Acordo da Cidade do Cabo. Esse instrumento internacional apresentará requisitos de segurança às frotas engajadas na pesca industrial com arqueação bruta (volume interno total) superior a 300.

Tais requisitos, como equipamentos de navegação, radiocomunicações e equipamentos de salvatagem, conferirão maior proteção no mar aos profissionais da pesca.O propósito do Acordo da Cidade do Cabo é melhorar os padrões de segurança no setor, reduzindo assim a perda de vidas, e garantir melhores condições de trabalho para os pescadores. Além disso, suas disposições contribuem para a prevenção à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, para reduzir a poluição marinha, bem como para diminuir os riscos aos serviços de busca e salvamento.Atualmente, existem 4,6 milhões de navios pesqueiros em operação em todo o mundo, conforme a IMO, agência especializada vinculada às Nações Unidas para o transporte marítimo, cujos propósitos são a segurança e proteção das embarcações, bem como a prevenção da poluição marinha e atmosférica por navios. A Marinha brasileira apresenta os posicionamentos do país no exercício da Representação Permanente junto àquele Organismo.

A adesão do Brasil ao Acordo da Cidade do Cabo será uma oportunidade para agregar requisitos às embarcações, voltados à segurança da navegação na pesca industrial, além de aumentar a consciência situacional para os riscos de acidentes e perdas de vidas humanas em caso de negligência na preparação para o mar.

O tratado ainda não está em vigor internacionalmente, necessitando de um incremento de aproximadamente 1.000 embarcações das frotas pesqueiras pertencentes aos Estados-partes.A proposta tramitará entre os Ministérios diretamente envolvidos e no Congresso Nacional, até que seja depositado o devido instrumento de adesão na IMO, sinalizando que o Brasil se comprometerá a implementar suas disposições e posicionando-se favoravelmente ao incremento da segurança da navegação também no âmbito da pesca industrial, em prol da salvaguarda da vida dos pescadores e da preservação de práticas de pesca mais sustentáveis e responsáveis.

Fonte: Agência Marinha de Notícias