Entre as autoridades que fiscalizam as atividades do Porto de Santos, está a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Ela é a representante da Marinha do Brasil na região, tendo como responsabilidade cuidar da segurança da navegação.

Em sua área de atuação, a CPSP conta com lanchas, motos aquáticas e botes para seus trabalhos. Somente no Litoral de São Paulo, ela atua de Cananeia (na divisa com o Paraná) até Bertioga. No Litoral Norte, as atividades ficam sob a responsabilidade direta da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, subordinada à unidade santista.

A CPSP tem como objetivo assegurar que as leis nacionais e os tratados internacionais assinados pelo Governo, relacionados à área de navegação, sejam seguidos. Para tanto, ela orienta e coordena os navios que trafegam na área de sua jurisdição, além de fiscalizar documentações e atividades. Tanto as embarcações comerciais como as de recreio passam pelo crivo da Capitania, que também realiza ações para prevenir acidentes. No caso de um sinistro, o órgão militar ajuda no socorro a possíveis vítimas.

Outro serviço da CPSP é o registro de embarcações e a habilitação dos condutores. Eles podem fazer cursos preparatórios em escolas da região e, em seguida, passar pelas provas aplicadas pela entidade.

Recentemente, a Capitania dos Portos de São Paulo recebeu um reforço, com a chegada do Núcleo do Comando do Grupamento Naval do Sul-Sudeste, que tem como tarefas a proteção ambiental e ampliar a fiscalização de atividades relacionadas à exploração de petróleo e à pesca.

História

As capitanias dos portos foram criadas a partir de um decreto do Império, de 14 de agosto de 1845. A intenção da monarquia era estabelecer, em cada província portuária, um órgão para controlar as atividades realizadas no cais e atuar como uma polícia naval, fiscalizando e administrando as operações de navegação no território.

Na região, com a publicação do Decreto n° 1.847, Dom Pedro II criou a Capitania do Porto de Santos. Seu primeiro comandante foi o capitão-de-mar-e-guerra João Baptista de Souza, que assumiu o cargo em 15 de maio de 1852. Com a proclamação da República, em 1889, o órgão se tornou a Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. Em 1997, adquiriu a denominação de Capitania dos Portos de São Paulo.

A primeira sede da Capitania funcionava em um prédio em frente à Igreja do Carmo, onde existe hoje a Praça Barão do Rio Branco, no Centro. A sede da Capitania na Avenida Conselheiro Nébias, 488, foi adquirida pela Marinha e começou a abrigar os órgãos em 1956. Desde agosto de 2003, as instalações passaram para uma área na região portuária, entre os armazéns 27 e 29, no bairro do Macuco, denominada Cais da Marinha.

Fonte: A Tribuna On-line