Circular 04/2016 – Revalidação
Prezados companheiros,
Ciente da obrigatoriedade de adequação à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78), com base nas Emendas de Manila (2010), e de acordo com a portaria 347/2013 DPC, o SINCOMAM vem novamente orientar acerca da documentação necessária para requerer, junto aos órgãos competentes, o certificado de proeficiência III/5 (modelo DPC-1034), bem como o certificado unificado TBS-1, pertinentes à categoria dos Condutores de Máquinas – CDM’s.
Segue relação:
- CIR
- IDENTIDADE (RG)
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- ASO (VÁLIDO POR 12 MESES)
- CERTIFICADO III/4 (MODELO 1034)
- PELO MENOS UM DENTRE OS SEGUINTES CERTIFICADOS:
TÉCNICA DE SOBREVIVÊNCIA PESSOAL (ESPE), OU PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (ECIN), OU ESPECIAL BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS (EBPS), OU BÁSICO DE SEGURANÇA PESSOAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL (ESRS).
As fichas de requerimentos podem ser retiradas nas Capitanias dos Portos, na sede do seu Sindicato, ou ainda impressas através do site da Diretoria de Portos e Costas – DPC. Também é necessário efetuar o pagamento das respectivas Guias de Recolhimento Únicas – GRU’s.
Ressaltamos que além da apresentação dos originais, o interessado que solicitar estes certificados junto a DPC deverá autenticar TODAS as cópias, validando assim, a documentação que será entregue.
Por fim, o SINCOMAM está à disposição para prestar qualquer esclarecimento ou assistência que se fizer necessário durante este processo. Conte sempre conosco!