O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos no Brasil. A resolução prevê que os novos navios-tanque deverão ter um índice mínimo global de 50%, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no Brasil durante a execução do contrato de construção. O percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.

A medida tem como objetivo direcionar investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira. Essas embarcações serão utilizadas exclusivamente na cabotagem de petróleo e derivados e devem ser incorporadas ao ativo imobilizado de empresas nacionais.

Com a definição do conteúdo local mínimo pelo CNPE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPE na nova resolução.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a resolução fortalece a indústria naval e dá atenção aos estaleiros nacionais, que enfrentam problemas de ociosidade por falta de encomendas nos últimos anos e perda de competitividade com construtores navais de outros países. “Com a medida aprovada, vamos estimular a criação de empregos qualificados e trazer grandes investimentos para o setor naval do país, além de apoiar a ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados”, afirmou Silveira.

Oferta permanente
O CNPE também aprovou a inclusão de 7 blocos (Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia) para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente da ANP. Para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período. Para esses blocos, as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União.

Os sete blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Santos, localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se juntam aos outros dezessete blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente. Com isto, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Essa é mais uma entrega do programa Potencializa E&P, iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que visa promover o desenvolvimento sustentável da exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Fonte: Portos e Navios