Codesp aprova nova regulação adequada à Lei dos Portos

Codesp aprova nova regulação adequada à Lei dos Portos

A votação aconteceu sem contratempos, mas gerou críticas e reclamações

Após assembleia extraordinária, a Codesp (Companhia das Docas do Estado de São Paulo) ganhou um novo estatuto, que será adequado à nova Lei dos Portos. O texto foi baseado nas regras de outras sete estatais que comandam portos no país e vale para todas as autoridades portuárias. Os estados do Pará, Ceará, Bahia e Espírito Santo já aprovaram seus estatutos.

O material não agradou a muitos, pois os acionistas minoritários criticaram seu conteúdo e o Sindaport (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária) pretende tornar nula a alteração estatutária. Como a União detém 99,97% das ações da Codesp, os outros acionistas não têm poder de mudar a votação.

Um dos temas mais polêmicos da nova regulamentação é a contratação ilimitada de pessoas que têm indicação política. Atualmente, pelo menos 63% dos postos de chefia são ocupados por funcionários de carreira. O presidente da Codesp acrescentou um item ao texto, que define o estabelecimento de um percentual de livre provimento nos planos de empregos, cargos e salários. Segundo ele, o objetivo é manter ou até reduzir a reserva de cargos comissionados. O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, defende o percentual de 10% destes cargos.

Fonte: Guia Marítimo