A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prorrogou, por mais 90 dias, a Comissão Especial da Indústria Naval, de Offshore e do setor de Petróleo e Gás, com aprovação unânime em plenário na última terça-feira (5). Criada em 2021, a comissão acompanha a situação desses setores e busca soluções para o seu fortalecimento no estado.

A presidente da comissão, deputada Célia Jordão (PL), afirmou que a prorrogação é necessária devido à complexidade dos temas e ao tempo exigido para coleta de dados essenciais para o trabalho do colegiado. Em 2023, a comissão entregou ao vice-presidente Geraldo Alckmin o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, voltados para a recuperação do setor no Rio de Janeiro.

Entre outros avanços, a deputada protocolou o PL 3154/2024, para instituir a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem; o PL 3162/2024, sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal; e a Lei 9466/2021, que criou a Política Estadual de Economia do Mar.

Fonte: Portos e Navios