Produção da Agenda Regulatória da ANTAQ envolve a participação de unidades organizacionais internas, entes públicos e privados e sociedade civil

A Diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ aprovou em sua reunião realizada em 7 de maio a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. A Resolução nº 7.754 aprovando a Agenda, foi publicada na edição do dia 13 último do Diário Oficial da União.

A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provêm das diretrizes da Diretoria Colegiada da ANTAQ e do Planejamento Governamental.

A Agenda Regulatória 2020/2021 conta com três eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias. Entre os temas abrangidos, estão: simplificar o estoque regulatório da navegação interior; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e sistematizar mecanismos de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com a cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

A Agenda 2020/2021 conta com seis novos temas e nove temas oriundos de Agendas passadas. “Essa Agenda está bem sucinta, o que mostra uma maturidade regulatória da Agência. Outra novidade é que, em breve, lançaremos um painel no qual a Sociedade poderá acompanhar o andamento dos Temas”, afirmou o superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro.

Fonte: ANTAQ