O juiz titular dos processos da Lava-Jato, Sergio Moro, aceitou que suspeitas de irregularidades no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deixem de ser investigadas pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) e passem a ser apuradas pela força-tarefa do Paraná que investiga o caso.

“Diante do exposto, havendo provável conexão fática entre os fatos investigados nos inquéritos remetidos a este Juízo com os fatos que estão sendo apurados na assim denominada Operação Lava-Jato, acolho a declinação de competência, sem prejuízo de melhor exame se provocado ou se mostrar-se necessário”.

Os inquéritos estavam tramitando na Justiça estadual de Itaboraí (RJ) e o MP-RJ solicitou que fossem remetidos à 13ª vara criminal da Justiça Federal de Curitiba.

“Aponta que o IPL [inquérito policial] 0747 foi instaurado a partir do encaminhamento do Relatório de Fiscalização nº 231/2012 do Tribunal de Contas da União, o qual apontou suposto superfaturamento no contrato nº 0858.0071411.11.2, celebrado entre a Petrobras e a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S/A para obras no Comperj”, destacou Moro em seu despacho.

O magistrado também permitiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) tome os depoimentos do doleiro e delator Alberto Youssef, peça central da Operação Lava-Jato, e dos também colaboradores Pedro José Barusco Filho e Julio Gerin de Almeida Camargo, respectivamente ex-gerente de Engenharia da Petrobras e ex-consultor do Grupo Setal.

“Quanto a Alberto Youssef, que se encontra na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, autorizo a CGU a entrar em contato com a autoridade policial e agendar data e horário para ouvi-lo nas próprias dependências da Polícia Federal e que não deve coincidir com datas e horários de audiência deste Juízo”.

“Pedro José Barusco Filho e Júlio Gerin de Almeida Camargo estão soltos, de forma que a CGU pode entrar em contato diretamente com eles, por meio de seus defensores, e agendar data, horário e local”, determinou o magistrado.

Em ofício enviado à 13ª vara criminal de Curitiba, a CGU informou que instaurou 29 Processos Administrativos de Responsabilização (Par), “tendo por objetivo apurar eventuais irregularidades cometidas pelas empresas citadas até o momento na Operação Lava-Jato”.

Moro autorizou ainda que a sindicância da Petrobras que apura irregularidades na estatal faça perguntas a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da petrolífera que está em prisão preventiva. Os questionamentos endereçados ao ex-executivo da Petrobras foram anexados aos autos.

Fonte: Valor Econômico/André Guilherme Vieira