TCU ainda vai decidir se estende a medida aplicada a ex-dirigentes da Petrobras também à presidente da estatal

A presidente da Petrobras, Graça Foster, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide uma eventual decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear seus bens. Há duas semanas, o TCU declarou indisponíveis bens do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e de outros ex-dirigentes, mas poupou Graça da medida. O objetivo da decisão foi assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Gabrielli também pediu ao STF a liberação de seus bens. Na semana passada, ele e outros ex-diretores já tinham feito isso. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para decidir. Ele limitou-se a dizer que tomará a decisão em breve.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, Graça Foster não teria tido seus bens bloqueados por erro do tribunal. O TCU ainda vai decidir se estende a medida também à presidente da estatal. No documento apresentado ao STF, a defesa de Graça cita entrevistas de José Jorge com essa declaração.

“Considerando a possibilidade iminente de ter decretada, de igual modo dos demais impetrantes, a indisponibilidade de seus bens, requer a peticionária o aditamento da petição exordial para fins de sua inclusão no polo autoral da ação” diz petição.

No dia 23 de julho, o TCU aprovou relatório que apontou prejuízos de US$ 792,3 milhões à estatal na aquisição da refinaria, em 2006. Além do TCU, o negócio é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, por suspeita de superfaturamento. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional também apuram a operação.

Fonte: O Globo