A prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, e a Marinha do Brasil assinarão Termo de Convênio para promover a fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos nas praias. O documento, que concretiza a cooperação técnica, será assinado nesta segunda-feira (14), às 10h, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho.

A fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral visa ao cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (Normam) e dos Planos de Uso e Ocupação do Solo, que disciplina a entrada e saída de embarcações, e de outras providências.

Com o convênio caberá à prefeitura de Guarujá informar à autoridade marítima, por meio da Capitania dos Portos, a ocorrência de fato ou acidente da navegação, bem como outras irregularidades; indicar os fiscais municipais a serem credenciados pela autoridade marítima; elaborar e implantar, com o auxílio da marinha, projeto de sinalização náutica para as praias do município e respectivas áreas adjacentes, entre outras medidas.

Com duração de dois anos, o convênio entra em vigor na data da assinatura, podendo ser renovado por igual período, mediante Termo Aditivo.

Fonte: Do G1 Santos