A hipoteca foi solicitada pela Refinaria de Manguinhos, que processa a estatal

Não bastasse o escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a dificuldade de publicar seu balanço financeiro de 2014 e a explosão em uma plafatorma, agora a Petrobras tem seu icônico edifício-sede da Avenida Chile, no centro da cidade, hipotecado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em decisão publicada na quinta-feira, dia 12, a juíza Katia Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Rio determinou a hipoteca do imóvel da companhia para garantir uma dívida de R$ 935 milhões.

O valor é referente a uma indenização devida à Refinaria de Manguinhos por supostos prejuízos causados, entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela estatal. A Petrobras foi condenada a pagar a indenização em dezembro do ano passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal por causa da Lava-Jato, a Refinaria Manguinhos entrou, em janeiro, com um pedido de hipoteca judicial para garantir o recebimento do dinheiro.

A juíza em exercício Katia Torres deferiu a petição, citando os problemas de caixa da petrolífera para justificar a hipoteca.

“Com efeito, além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, afirmou a magistrada em sua decisão. “Registre-se, ainda, que eventual suficiência patrimonial do devedor não é óbice (obstáculo) para a constituição da hipoteca judiciária.”

Processo foi iniciado em 2013

A hipoteca só será útil caso se esgotem todos os recursos da Petrobras em todas as instâncias e a estatal for definitivamente condenada a pagar a indenização. O processo de Manguinhos contra a Petrobras foi iniciado em 2013 e pode durar mais de uma década, segundo advogados que acompanham litígios na área.

— Como o valor em jogo é muito alto, e por causa da situação da Petrobras depois das investigações da Lava-Jato, Manguinhos achou que valia à pena pedir a hipoteca judicial, como forma de garantir o pagamento — afirmou o advogado Paulo Stolf Cesnik, que representa a Refinaria de Manguinhos.

De acordo com Cesnik, o edifício da Avenida Chile aparece no Registro de Imóveis fracionado em diversas matrículas. Na petição, a refinaria solicitou a hipoteca de todas elas. Segundo ele, porém, Manguinhos não sabe quanto vale a propriedade.

— Certamente, é suficiente para pagar a indenização, mas não fizemos qualquer avaliação do seu valor, algo que levaria muito tempo — explicou o advogado.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a juíza Kátia Torres confirmou ter decretado a hipoteca do edifício-sede da Petrobras ressaltando que o procedimento é normal e visa a assegurar futuro pagamento ao credor.

Na decisão de novembro do ano passado, a juíza Simone Chevrand, também da 25ª Vara Cível, determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria de Manguinhos, por danos materiais.

“Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, destacou a juíza na ocasião.

‘Não se pode falar em dívida’, diz a empresa

Em nota encaminhada ao GLOBO na noite desta sexta-feira, a Petrobras diz que a decisão do Tribunal de Justiça é de primeiro grau, “sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores”. A estatal afirmou que irá recorrer assim que for intimada. “Portanto, não se pode falar em ‘dívida’, muito menos na possibilidade de ‘calote'”.

“A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz ainda o comunicado.

Fonte: O Globo