O juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou hoje o plano de recuperação judicial de OGX Petróleo e Gás Participações, OGX Petróleo e Gás, OGX Internacional  e OGX Áustria, que tinham sido aprovados no dia 3 de junho. Quando entrou em recuperação judicial, em outubro do ano passado, a OGX e suas coligadas deviam R$ 11,2 bilhões.

Matos não aceitou parecer do Ministério Público que considerava algumas partes do plano ilegais, sem entrar em detalhes. O juiz também não considerou justa reclamação de um grupo de credores liderados pela  Autonomy Master Fund Limited (chamados de “bondholders”), que pediu tratamento igual ao dado àqueles que participaram do “Acordo para Suporte ao Plano” de recuperação da OGX, celebrado em dezembro.

Pelo acordo, os detentores de papéis de dívida que primeiro aceitaram colocar dinheiro novo na OGX — US$ 215 milhões em duas parcelas — terão suas dívidas convertidas em ações da nova empresa utilizando um fator de conversão maior.

“A ideia de que alguns credores ‘bondholders’ desejaram posteriormente também participar dos investimentos aportados nas empresas recuperandas na primeira tranche, teria representado um tratamento desigual não encontra qualquer amparo legal”, afirma o juiz na decisão.

Após descrever a busca desesperada da OGX por recursos que evitassem a falência, Matos relata que a Blackstone, Lazar e Angra Partners, consultores financeiros do grupo, entraram em contato com 41 potenciais fontes de capital, mas que somente três delas propuseram financiamento, mesmo assim em condições desfavoráveis.

“Evidentemente e sem qualquer margem de dúvida, com uma clareza de doer nos olhos, os ‘bondholders’ que alegaram tratamento diferenciado tiveram todas as oportunidades de negociar com as empresas recuperandas ao longo de meses de busca de aporte de capitais”, escreveu Matos em sua decisão.

Para Sergio Bermudes, advogado da OGX na recuperação judicial, a decisão reflete primeiro a correção do plano, que segundo ele foi demonstrada pela aprovação dos credores. “Mas vale também como um testemunho da falta de qualquer culpa de Eike Batista e da empresa”, disse Bermudes ao Valor.

A aprovação do plano de recuperação da OGX e coligadas foi uma unanimidade entre os credores, mesmo sem a maciça presença dos ‘bondholders’ que detinham US$ 3,56 bilhões em bônus emitidos pela OGX Austria.

Como destacou o próprio juiz na sua decisão, com a exclusão de todos os credores “bondholders”, a votação por credor para a aprovação do plano de recuperação da empresa foi de 91,04% e de 90,20% na votação por crédito. Mesmo quando excluídos os “bondholders” que aderiram à primeira parte do empréstimo, de US$ 125 milhões, a votação por credor foi de 77,98% e de 85,23% na votação por crédito. E mesmo em um cenário de exclusão de todos os “bondholders”, o plano foi aprovado por 91,04% e 90,20% na votação por crédito.

“Ao verificar a análise da votação segundo os vários critérios, constata-se inexoravelmente que inexistiu abuso de direito de voto dos ‘bondholders’ aderentes e qualquer conflito de interesses porque eram credores e tinham efetivo direito de votar independentemente de haverem promovido investimento ou não, sem qualquer tipo de repercussão na votação que aprovou o plano de recuperação”, disse o juiz.

Cabe recurso de agravo de instrumento para a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Fonte: Valor – Cláudia Schüffner