A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) publicou nesta última terça-feira, 05 de agosto, a Consulta Pública nº 03 com as tabelas preliminares de preços máximos das Zonas de Praticagem (ZPs) 04, 05, 09, 15, 17 e 21, respectivamente : Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA); Fortaleza e Pecém (CE); Recife e Suape (PE); Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grange (Tegib), Angra dos Reis e Forno (RJ); Paranaguá e Antonina (PR); e Itajaí e Navegantes (SC).

Conforme publicado no Diário Oficial da União, as contribuições deverão ser enviadas até às 18h do dia 05/09/2014 para o correio eletrônico cnap.consulta@planalto.gov.br. Os documentos relativos à consulta encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria de Portos e da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.

A SEP também tornou público o relatório contendo às contribuições referentes à Consulta Pública nº 02 da CNAP, que estabeleceu as propostas de preços máximos de serviços de praticagem nas ZPs 12, 14 e 16: Salvador, portos e terminais da Baía de Todos os Santos (BA); Vitória, Tubarão, Praia Mole, Barra do Riacho e Ubu (ES);e Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Terminal Marítimo Almirante Barroso (SP).

A Consulta Pública nº 02 foi publicada em dezembro do ano passado e encerrada em janeiro de 2014. A partir da publicação da íntegra do relatório, que apresenta a análise geral de cada contribuição recebida, a CNAP poderá publicar a tabela definitiva para os serviços de praticagem nas ZPs 12, 14 e 16.

Para entrar em vigor, a tabela deve ser homologada pela Autoridade Marítima, que é a Diretoria de Portos e Costas da Marinha. Não há data prevista para a homologação. Esse mesmo processo será seguido pelas demais ZPs.

Fonte: Secretaria de Portos – SEP/PR