Lei do Mar: Brasil tem chance de liderar proteção global do oceano
Com uma extensa faixa litorânea e uma biodiversidade única, o Brasil tem a chance de assumir uma posição de liderança global na defesa dos oceanos. Em tramitação há mais de uma década, o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, busca estabelecer uma gestão integrada para o uso sustentável e conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, colocando o país à frente nas discussões sobre preservação ambiental.
A Importância da Lei do Mar e o Protagonismo do Brasil
Aprovado, o Projeto de Lei 6969/13 poderá transformar o Brasil em referência na conservação oceânica, permitindo que o país aplique um modelo de gestão integrada que países como Canadá, Austrália e Nova Zelândia já adotaram. A proposta para a Política Nacional de Gestão Integrada Costeiro-Marinha promove não apenas a preservação ambiental, mas também o uso econômico sustentável dos recursos do oceano, abordando questões críticas para um país com mais de 8 mil quilômetros de litoral.
Esses ecossistemas costeiros, essenciais para a biodiversidade e para mais de 4 milhões de famílias que dependem do mar, enfrentam sérios desafios com o avanço do desmatamento, da ocupação desordenada e da exploração predatória. O impacto dessas atividades já se reflete no aumento da insegurança alimentar e na crise ambiental das regiões costeiras. Diante disso, a Lei do Mar cria um ambiente de governança e inovação que pode colocar o Brasil como um protagonista na defesa global dos oceanos, demonstrando comprometimento real com a sustentabilidade.
Instrumentos e Inovações da Política Nacional Costeiro-Marinha
Entre as inovações do PL 6969/13, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) se destaca ao organizar de forma racional as atividades no mar, promovendo o equilíbrio entre exploração econômica e preservação ambiental. Ao delimitar áreas específicas para atividades econômicas, como a pesca e o turismo, e para a proteção ambiental, como áreas de conservação, o PEM busca otimizar o uso dos espaços marítimos, minimizando conflitos e danos ecológicos. Países que implementaram o PEM já observaram uma redução nos impactos ambientais e uma maior proteção à biodiversidade.
Outro ponto de inovação é a criação do Fundo Mar, que visa financiar projetos de preservação e apoiar comunidades tradicionais. Esse fundo será fundamental para o desenvolvimento sustentável, fornecendo suporte para práticas de pesca artesanal e extrativismo sustentável. As comunidades que dependem diretamente do mar e têm conhecimento tradicional sobre esses ecossistemas terão voz ativa nas decisões de uso do território marítimo. Essa inclusão reforça a justiça social e a sustentabilidade ao envolver diretamente aqueles que têm uma relação histórica e cultural com o mar.
A Lei do Mar também se volta para as energias renováveis, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de fontes como a energia eólica offshore e o hidrogênio verde. O projeto incentiva que a exploração dessas novas tecnologias seja feita de forma responsável, considerando o impacto ambiental, a preservação da biodiversidade e o planejamento espacial. Esses avanços fortalecem a capacidade do Brasil de atender às demandas energéticas futuras de maneira ambientalmente responsável, alinhada aos compromissos de redução de emissões de carbono.
Mesmo com sua importância, a Lei do Mar enfrenta resistência e desinformação no Congresso Nacional. Muitas vezes, o debate ambiental é relegado a segundo plano ou limitado a emergências, dificultando a tramitação do PL 6969/13. Grupos temem que a regulamentação aumente custos operacionais ou introduza insegurança jurídica para atividades no setor. No entanto, especialistas argumentam que o projeto, ao contrário, cria segurança e transparência, assegurando práticas pesqueiras sustentáveis e protegendo áreas de reprodução de espécies marinhas.
Para sua aprovação, a Lei do Mar precisa do engajamento da sociedade civil, comunidades tradicionais e setor produtivo, os quais têm apoiado o projeto em diversas audiências públicas e consultas. Cada grupo compartilha o interesse em garantir o uso responsável e preservação dos ecossistemas costeiros. Esse apoio é essencial para demonstrar aos legisladores que o PL 6969/13 traz benefícios econômicos e ecológicos para o Brasil. O fundo específico para comunidades e as novas diretrizes para as energias renováveis são temas que ganham força nesse debate, destacando a necessidade de uma resposta política urgente para proteger o litoral e preparar o país para enfrentar a crise climática.
Diante de uma crise ambiental crescente e das oportunidades que o Brasil possui para preservar sua costa e seus recursos, a aprovação da Lei do Mar se faz urgente. Ela representa não apenas uma chance de preservar os oceanos, mas também de colocar o Brasil em um novo patamar global como defensor ativo dos mares e de um desenvolvimento sustentável, focado no bem-estar das gerações futuras.
Fonte: Defesa em Foco
