A Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão responsável pela regulação da formação de profissionais marítimos no Brasil, anunciou importantes mudanças nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (Normam-102), por meio da portaria DPC/DGN/MB 139, publicada no último dia 30 de setembro. As novas diretrizes, de acordo com o normativo, visam aprimorar o processo de ensino e elevar o padrão de qualificação dos profissionais que atuam no setor.

As principais alterações incluem a introdução de uma nota mínima de 6,0 no exame de proficiência, realizado ao término dos cursos extra-FDEPM (Formação, Desenvolvimento e Especialização Profissional Marítima). O exame, conduzido pela DPC, tem o objetivo de garantir que os candidatos atinjam um nível mínimo de conhecimento necessário para o exercício de suas funções. Até então, a regulamentação não exigia uma nota mínima unificada para esses exames.

Além disso, foram modificados os procedimentos dos processos seletivos (PS) classificatórios e eliminatórios. A partir de agora, a classificação dos candidatos será feita com base na média obtida nas disciplinas do processo seletivo, conduzido pelos Órgãos de Execução (OE). Esses processos envolvem avaliações rigorosas das disciplinas previstas no curso, sendo que o nível de escolaridade e outros requisitos serão detalhados nas ementas do PREPOM-Aquaviários, o Plano de Ensino Profissional Marítimo.

Segundo a Marinha, as mudanças têm como objetivo padronizar e melhorar a formação de aquaviários, garantindo que os profissionais do setor marítimo atendam aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pelo mercado e pela legislação marítima internacional. A nova portaria entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2024 e será aplicada aos próximos ciclos de formação. Para mais informações sobre o processo de seleção e detalhes sobre os cursos disponíveis, os interessados devem consultar as atualizações no site oficial da Diretoria de Portos e Costas.

Fonte: Revista Portos e Navios