O Projeto de Lei 202/21 de autoria do Deputado Federal, Sidney Leite (PSD-AM), cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.

A medida visa complementar a Lei 13982/20, que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.

Além disso, a proposta cria algumas condicionantes para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, entre as quais a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.

Impacto no PIB

O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região, respectivamente.

Fonte: Jornal Contábil