A Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) recomendou, nesta quinta-feira (13), a adoção de duas áreas a serem evitadas, conhecidas como ATBA (do inglês, areas to be avoided) por navios mercantes em trânsito na Bacia de Santos onde são desenvolvidas atividades de exploração de óleo e gás. A proposta, submetida pela delegação brasileira, visa ampliar a segurança da navegação e prevenir incidentes com possível impacto sobre o meio ambiente marinho.

O tema foi apreciado durante a 11ª Sessão do Subcomitê de Navegação, Comunicações e Busca e Resgate da IMO. Ele ainda será apreciado pelo Comitê de Segurança Marítima, órgão com competência para aplicar a medida em águas internacionais, ou seja, em região além do mar territorial do Estado costeiro. Se aprovada, entrará em vigor em 1º de julho de 2025 para todos os Estados membros.

O Representante Permanente Alterno do Brasil junto à IMO, Capitão de Mar e Guerra Adriano Pires da Cruz, explica que a proposta surgiu de um interesse compartilhado entre as indústrias relacionadas à exploração de óleo e gás e a Marinha do Brasil (MB), Autoridade Marítima Brasileira.

Segundo ele, a MB atuou na coordenação dos trabalhos entre governo, indústria e instituições de pesquisa, incluindo o Ministério de Relações Exteriores, a Petrobras, o Instituto Brasileiro de Petróleo, o Centro Nacional de Navegação Transatlântica e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, sob a coordenação da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO e sua Secretaria Executiva, com o apoio da Representação Permanente do Brasil junto à IMO.

A proposta incluiu análise de risco de colisão entre navios e as plataformas de exploração na Bacia de Santos, elaborada pela Sociedade Classificadora Det Norske Veritas (DNV), e avaliação do impacto ambiental em caso de eventual derramamento de óleo proveniente dessa colisão, conduzida pelo Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras (CENPES).

A recomendação da IMO deve afetar as rotas dos navios mercantes, que deverão prever o desvio das áreas estabelecidas. Atualmente, há pelo menos 29 rotas identificadas dentro ou nas proximidades da Bacia de Santos, onde transitam cerca de 200 navios mercantes não envolvidos com exploração de óleo e gás, por mês. Na região também operam atualmente 25 plataformas, à distância de 150 a 300 quilômetros da costa, que são apoiadas por cerca de 400 navios especializados.

A medida complementa o perímetro de segurança instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que é de 500 metros. “As características únicas das plataformas instaladas na Bacia de Santos, que operam a grandes distâncias da costa e em águas ultraprofundas, associadas a suas intensas operações de descarga, demandam uma zona de segurança de pelo menos 2,5 mil metros”, afirma o Capitão de Mar e Guerra Adriano.

Sobre a IMO

A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. Ela foi estabelecida após acordo em conferência da ONU realizada em Genebra, em 1948, reunindo-se pela primeira vez em 1959. O Brasil é um dos 176 Estados membros e a Marinha do Brasil é, desde 2000, responsável pela atuação da Representação Permanente do Brasil na IMO, cujo papel é defender os interesses nacionais naquele organismo.

Fonte: Agência Marinha de Notícias