Já de posse do governo estadual, um terreno de 12 hectares deverá ser cedida à Petrobras para que seja implantada a área auxiliar de tancagem da refinaria Premium II. O projeto de lei que autoriza o Estado a realizar essa cessão de uso já se encontra na Assembleia Legislativa. Outras ações também estão sendo encaminhadas, por parte do Estado, para o empreendimento, como o desvio da CE-085, que deverá estar concluído no mês que vem.

De acordo com o texto, “a área auxiliar permitirá um melhor escoamento da produção da refinaria, notadamente por intermédio da instalação de um ponto de tancagem, visando a eficaz e célere movimentação dos derivados de petróleo”. O terreno em questão fica localizado dentro do perímetro do Complexo industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

O documento afirma que a cessão da posse será feita “gratuitamente ou em condições especiais”. “A cessão será autorizada e formalizada mediante Termo de Cessão de Uso, do qual constarão expressamente as condições estabelecidas, entre as quais a finalidade de sua realização e o prazo para seu cumprimento, e tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista no termo de cessão”, aponta a mensagem.

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), serão instaladas na área bombas para repressurização de óleo cru no fluxo de importação e também dos derivados de petróleo no fluxo de exportação.

A Seinfra afirma que a necessidade técnica é devido à grande distância entre os berços de atracação e as instalações em terra da refinaria – cerca de nove quilômetros. “As bombas próprias dos navios não tem capacidade de pressurizar o insumo em um único bombeamento, daí sendo necessário repressurizações intermediárias”, explica a secretaria, via assessoria de imprensa.

Desvio da rodovia CE-085

Outra obra de responsabilidade do governo estadual para a concretização da refinaria é o desvio da CE-085, que, em seu traçado original, passa por dentro do terreno que abrigará a refinaria.

O chamado Trecho 2 da obra, que envolve 12,56 quilômetros entre a ponte sobre o Rio Cauípe e a variante da refinaria, está com 99% de execução, conforme informou o Departamento de Estradas e Rodovias (DER). No momento, estão sendo concluídos o viaduto e a ligação entre a CE-085 e a CE-151. O órgão acrescentou que o trecho, orçado em R$ 22 milhões, deverá ser entregue em agosto.

Reserva Anacé

Também está em curso a licitação da reserva indígena Taba dos Anacés, que é um dos requisitos apontados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para a aprovação do projeto da refinaria Premium II no município de Caucaia. O certame ainda se encontra em fase de habilitação das empresas interessadas, em virtude de ter havido recurso judicial no resultado apresentado para a primeira fase. O preço máximo previsto no edital de licitação é de R$ 15 milhões e vence a concorrência quem apresentar o menor preço. As obras devem ser finalizadas num prazo de seis meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)