Maioria dos ministros seguiu voto de Fachin para estender o adicional ao portuário avulso Trabalhadores portuários avulsos devem ter garantido o direito a adicional de…
Órgão ressaltou que tem adotado as medidas necessárias ao estrito cumprimento das obrigações previstas e o fará enquanto perdurar a vigência da MP 945/2020 O…
