Gestão de contratos fica mais flexível; contratação pode ocorrer por dispensa de licitação O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que desburocratiza as condições de arrendamento…
Novos dispositivos facilitam operações e flexibilizam contratos Considerada uma “minirreforma” pelo Ministério da Infraestrutura, a Medida Provisória 955/2020 foi sancionada nesta terça-feira (25) pelo governo…
Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), por 65 votos a 8, a medida provisória (MP) 945/2020, que determina o afastamento…
A Comissão Portos, entidade que representa empresas operadoras e usuárias dos terminais portuários, avalia mover uma ação direta de inconstitucionalidade contra o novo marco legal…
