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O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou na última quarta-feira (10) que o projeto de lei da cabotagem – também chamado pelo governo de BR…
Texto continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com…
O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto de lei que direcionava recursos do pré-sal para Estados, municípios e para financiar a expansão de…
