Presidente pode vetar um ou mais pontos do projeto. Após ser sancionada, lei entra em vigor dali a 6 meses Diversas mudanças na lei de…
O primeiro aniversário da nova Lei dos Portos, aprovada em junho do ano passado, está sendo comemorado mais por suas promessas do que pelos seus…
Começam a valer nesta sexta-feira (16) as suspensões da comercialização de 161 planos de saúde aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a 36…
