Desembargadores entendem que contratação pelo Ogmo é prioritária, não exclusiva Uma empresa que atua no porto de Santos (SP) conseguiu anular uma multa de R$…
Órgão ressaltou que tem adotado as medidas necessárias ao estrito cumprimento das obrigações previstas e o fará enquanto perdurar a vigência da MP 945/2020 O…
