O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar da Justiça Federal de Sergipe que suspendia a venda dos 66% da Petrobras na concessão BM-S-8 (Carcará), na Bacia de Santos, para a Statoil.

Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF-5 deu provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela petroleira norueguesa e anulou a liminar concedida em primeira instância pela 2ª Vara Federal de Sergipe.

Para o relator do agravo, desembargador federal Leonardo Coutinho, a negociação do ativo, no valor de US$ 2,5 bilhões, por meio de processo licitatório simplificado, encontra-se respaldada na Lei n.º 9.478/97 (Lei do Petróleo).

“Não enxergo a existência da prática de preço vil na transação da questionada cessão de participação da Petrobras, haja vista que o valor do barril de petróleo, utilizado como paradigma para tal alegação, não se presta, suficientemente, para estimar o valor real daquele bloco petrolífero, que sequer começou a ser explorado, fato esse que deve ser também levado em consideração para a fixação do preço do negócio”, alegou o desembargador.

Ele destacou, ainda, que é “de crucial importância” uma avaliação técnica mais apurada de Carcará, o que só poderá ser obtido durante o curso da ação principal na fase de produção de provas.

O Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro AL-SE), autor da ação popular que tramita na Justiça sergipana, informou que recorrerá da decisão. A entidade alega suposta inobservância às normas de licitação e do valor irrisório da negociação, acarretando prejuízos e lesão ao patrimônio público.

Suape e Citepe

Nesta quarta-feira (11), a Petrobras informou que continuará colaborando com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de obter a aprovação da venda da Petroquímica Suape e da Citepe para o grupo Petromex e Alpek.

“A Petrobras continuará colaborando com o Cade com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal”, disse a companhia, em comunicado ao mercado.

Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a superintendência-geral do Cade definiu como complexa a análise da compra dos ativos pela Petromex.

Com a declaração, o Cade pede novas diligências envolvendo o caso e abre espaço para uma dilação em até 90 dias do prazo para decidir sobre o caso.

Segundo a Petrobras, as principais diligências foram a elaboração, pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; facultar às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação; e requerer dados de concorrentes.

Iara e Lapa

A respeito da decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, que concedeu liminar determinando suspensão da cessão de 22,5% da participação na área de Iara e da cessão de 35% da operação do campo de Lapa para a petroleira francesa Total, a Petrobras informou hoje ainda não ter sido notificada.

A estatal afirmou, em comunicado ao mercado, que “somente após a análise da liminar, poderá confirmar seu teor e se manifestar a respeito, sendo certo que a companhia tomará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas”.

A venda da participação nos dois campos, no pré-sal da Bacia de Santos, faz parte de um acordo de US$ 2,2 bilhões firmado entre as duas companhias no fim do ano passado, que envolve ainda a venda de outros ativos e a definição de parcerias estratégicas.

O negócio foi fechado antes da divulgação da nova sistemática de desinvestimentos da estatal, após acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O negócio com a Total foi incluído no resultado do programa de desinvestimentos de 2015-2016, de US$ 13,6 bilhões. Para 2017-2018, a meta da empresa é levantar US$ 21 bilhões com venda de ativos.

Fonte: Valor