A Petrobras sofreu novo revés administrativo ao recorrer de decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desta vez, a estatal queria evitar a necessidade de unificar sete campos do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos. A ANP negou o pedido à Petrobras e manteve sua decisão de 5 de fevereiro. Com isso, a empresa terá que pagar pelo menos mais R$ 2,5 bilhões por ano em participações especiais pelo petróleo extraído no local à União, Estado e municípios.

O volume de recursos, no cálculo da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, não leva em consideração o crescimento da produção. A ANP decidiu pela unificação porque entende que todos os campos do Parque das Baleias fazem parte de um único reservatório do pré-sal.

A questão é semelhante ao que ocorre com o Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Nesse caso, a Petrobras quer dividir a área em dois campos diferentes – Lula e Cernambi -, o que foi rejeitado duas vezes pela autarquia. Por causa dessa divergência, a estatal tomou a iniciativa inédita de recorrer à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio
Foto: Agência Petrobras