A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 10 de março de 2020, referente ao Novo Plano de Equacionamento de Déficit (Novo PED) dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), informa que obteve a sua aprovação pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

A operacionalização do Novo PED ocorrerá a partir de junho de 2020 e o valor de responsabilidade da Petrobras será arcado por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos planos, no montante estimado de R$ 13,6 bilhões. Adicionalmente, o pagamento referente ao benefício de pecúlio, inicialmente previsto para ser uma contribuição à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, será postergado e parcelado, conforme orientação contida no parecer da SEST e de acordo com as ações da Petrobras para reforçar sua resiliência, tendo em vista a preservação do caixa da companhia neste momento. Como determinado pela SEST, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que consolidará os termos definidos no Novo PED está em trâmite final na PREVIC.

O novo modelo é um marco na história desses planos, ao reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias de grande parte dos participantes e assistidos assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, o que permitirá a revisão das contribuições normais.

Juntamente com a aprovação, a SEST e PREVIC solicitaram alguns ajustes no regulamento do Novo PED que serão implementadas no prazo de 360 dias.