Uma vez por ano, os segurados têm que provar que estão vivos para continuar recebendo o benefício

O Projeto de Lei 2466/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve dispensar a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. A proposta também autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.

O texto, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, essa norma exige, anualmente, a prova de vida a ser feita nos bancos, por meio de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.

“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, explicou a autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM-ES), em publicação da Agência Câmara.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias