A Diretoria da Antaq prorrogou por 15 dias o prazo da audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.

Com a decisão, tomada na reunião da Diretoria da Agência, realizada ontem (16), as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 05/11/2014. A minuta do ato normativo está disponível no endereço eletrônico da Agência (www.antaq.gov.br).

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no sítio da Autarquia, no link “audiência pública.. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Novo sistema

A ANTAQ colocou à disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. O novo sistema, disponibilizado no portal da Agência na internet, traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.

Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências.

Fonte: Antaq