Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 tem que declarar, informou Receita Federal

A Receita Federal liberou uma nova versão do Programa do Imposto de Renda 2021, que atende à prorrogação do prazo para declaração até 31 de maio.

O novo programa passa a emitir as guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DAR) com novas datas de vencimento, considerando a extensão do prazo para declaração: os vencimentos antes estabelecidos para 30 de abril agora passam ser emitidos como 31 de maio.

A Receita ressalta que, para quem já enviou a declaração, o DARF emitido com data de vencimento para 30 de abril pode ser pago até 31 de maio sem qual quer acréscimo. Não é preciso refazer a declaração no novo programa.

Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento para o pagamento:

• do DARF cota única;
• da primeira cota;
• da devolução do Auxílio Emergencial;
• da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e
• da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso.

A Receita alerta que os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de DARF com vencimento em 30/04. Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos.

A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31/05/2021.

As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Declaração pré-preenchida

O programa de 2021 também amplia o número de contribuintes que podem usar a declaração pré-preenchida. A partir deste ano, a modalidade fica disponível para contribuintes que tenham conta gov.br (acesso.gov.br), além dos que tenham certificado digital.

Fonte: G1