Autoridades se reuniram para chegar ao consenso quanto a legalização jurídica do porto de Santos para Guarujá

Uma comitiva formada por vereadores e técnicos da Secretaria de Finanças de Guarujá iniciou tratativas, com a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), a fim de se chegar a um consenso quanto a possível legalização jurídica do Porto de Guarujá.

Estima-se que, mensalmente, o Guarujá deixe de arrecadar cerca de 30 milhões/mês, uma vez que grande parte dos impostos gerados à margem esquerda do Porto acabam recolhidos por Santos, sede da Codesp.

O grupo foi recebido pelo diretor-presidente da estatal, Renato Ferreira Barco, a quem foi cobrado um posicionamento claro da Autoridade Portuária com relação ao tema. Também presente ao encontro, o presidente da Câmara, Marcelo Squassoni, informou que o legislativo tem buscado apoio, junto ao Senado Federal, para a criação de uma lei que garanta a separação das margens portuárias, de modo a assegurar o recolhimento dos impostos que de fato cabem a Guarujá. Mas ponderou a necessidade de um diálogo prévio na esfera local, entre Município e Autoridade Portuária.

O mesmo fez o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), ao revelar que o assunto já é acompanhado pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez tem orientado as autoridades locais a agirem, sob risco de serem futuramente penalizadas na Justiça.

Renato Barco, comprometeu-se a encaminhar o estudo apresentado pelos vereadores ao setor jurídico da Codesp, “para uma análise apurada”, e também conversar com o ministro dos Portos a respeito, de modo a obter um posicionamento do Governo Federal a respeito do assunto.  O diretor-presidente da Codesp deu prazo de 20 dias para dar encaminhamento à questão e também se aprofundar melhor quanto aos detalhes técnicos relacionados ao tema – o que desde já animou os vereadores e técnicos da Prefeitura presentes.

Fonte: Guia Marítimo