A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará audiência pública em 10 de junho para receber contribuições visando o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos.

O item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução 61, de 2021, também receberá aperfeiçoamento. Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

A audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube da agência. O período para a realização das contribuições escritas se estende até o dia 19 de junho, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Antaq.

Fonte: Antaq