O brasileiro entra no novo ano com um novo valor para o salário mínimo e para benefícios previdenciários e sociais, e também com a promessa de ampliação do alcance de programas como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia e vale-gás. Depois de um 2021 marcado pela inflação nas alturas e pela forte alta da taxa de juros, 2022 começa com o crédito mais caro e com a pressão de reajustes tradicionais de começo de ano como mensalidades escolares, IPTU, IPVA, e tarifa de transportes públicos.

Salário mínimo
O salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. O valor representa uma alta de R$ 112, ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100 vigentes ao longo de 2021, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido. Além de aposentadorias e salários, o novo mínimo vai mudar também os valores de benefícios como PIS/Pasep e seguro-desemprego.

Auxílio Brasil
Os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil começaram em dezembro de 2021, mas o substituto do Bolsa Família chega em 2022 com a promessa de inclusão de novos beneficiários, alcançando “cerca de 18 milhões de famílias”. A terceira parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga em 18 de janeiro. Quem recebia a Bolsa Família foi automaticamente incluído no Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,7 milhões de beneficiários em janeiro, “zerando a fila de espera do ano de 2021”. Não há, entretanto, garantia de expansão do programa para além desse adicional de 2,7 milhões de famílias. O que está definido é que famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade entre os novos beneficiários. Saiba como se inscrever.

Vale-gás
O novo benefício começou a ser pago em dezembro, no valor de R$ 52, mas apenas nas cidades de Minas Gerais e Bahia atingidas pelas chuvas. O calendário regular de pagamentos começa no dia 18 de janeiro, seguindo as datas do Auxílio Brasil. Ao todo, cerca de 5,5 milhões estão elegíveis para receber o vale-gás, segundo o Ministério da Cidadania. Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que institui o programa “Auxílio Gás dos Brasileiros” estabelece que os beneficiados terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.

Tarifa Social de Energia
A partir de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica. O subsídio corresponde a um desconto na conta de luz, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês). Atualmente, 12,4 milhões de famílias são beneficiadas com a Tarifa Social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que 11,3 milhões de famílias podem ser incluídas no programa a partir de janeiro.

Juros e crédito mais caro
Os juros devem continuar em alta em 2022, em meios aos esforços do Banco Central para conter a alta da inflação e preocupações com a trajetória a dívida pública. Atualmente, a Selic está em 9,25% ao ano, maior patamar em mais de quatro anos. O crédito mais caro o que encarece o custo de empréstimos e financiamentos e também aumenta o risco da inadimplência. A previsão dos analistas consultados pelo relatório Focus, do Banco Central, é que a taxa básica de juros (Selic) continue subindo, encerrando o ano em 11,50% ao ano.

Regras para empréstimo consignado mudam
A partir de 2022, volta a valer a regra anterior para aposentados e pensionistas tomarem empréstimos consignados. A chamada margem de empréstimo consignado volta para 35%, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para despesas com cartão de crédito. Ou seja, o limite de comprometimento da renda com empréstimos passa a ser menor. Durante a pandemia, essa margem tinha sido ampliada para 40%, mas o prazo de validade terminou em dezembro de 2021. O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Já o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), subiu no final de dezembro, passando a ter limite de até 3% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa máxima foi elevada para 3,06% ao mês.

Benefícios do INSS e prova de vida
Os benefícios do INSS com reajuste começarão a ser pagos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para aqueles que recebem um salário mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro. Em 2022, a prova de vida volta a ser obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

Abono salarial PIS/Pasep
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 terá um calendário diferente em 2022. Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte. Por decisão do governo, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no início de 2022. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o próximo calendário deverá ser aprovado ainda em janeiro.

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores. Entenda como deverão ser feitos os pagamentos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Reajustes de mensalidade escolar
Entre os reajustes de preços que devem pesar no bolso do consumidor neste começo de ano e manter a inflação pressionada estão os reajustes das mensalidades escolares e dos transportes públicos. Levantamento mostrou as mensalidade escolares devem subir no país até mais de 12% em 2022, podendo superar a inflação oficial de 2021. Vale lembrar que não existe teto para o reajuste e que cada escola tem autonomia para definir as mensalidades.

IPVA e Tarifa de ônibus
No grupo de preços administrados, aqueles cujos reajustes são regulados e autorizados pelo governo, e que costuma ser impactados pela inflação acumulada no ano anterior, estão o IPVA e as tarifas de ônibus, que ficaram congeladas em vários pontos do país em 2021. A queda de ofertas de carros novos no Brasil fez os usados valorizarem mais de 20%. E como o IPVA é calculado com base no valor do veículo, não tem jeito: vai ficar bem mais caro em 2022, com reajuste médio de 22%.

IPTU
Várias prefeituras já anunciaram reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou um projeto que corrige o IPTU pela inflação até 2024 com teto de 10%. Ou seja, se a inflação for acima de 10%, só terá correção até esse percentual.

Conta de luz
Outro item que deve continuar caro em 2022 é a conta de luz. Mesmo com reservatórios em recuperação, a tarifa de energia deve seguir elevada. Desde o final de 2021 está em vigor no país a bandeira mais cara do sistema, com adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos ao mês. A Aneel decidiu manter acionada em janeiro a bandeira de escassez hídrica.

Somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos 5 anos.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou que o reajuste tarifário médio nas contas de luz em 2022 deve ser de 21,04% para cobrir o rombo gerado pela crise energética em 2021. No entanto, o governo estuda medidas para atenuar impacto tarifário.

Nova lei cambial
Em 2022 devem entrar em vigor novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil. Sancionada no final de dezembro, a nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

Entre as mudanças previstas, está limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais; abertura de contas em dólar no país e aval para ‘PIX internacional’. Para passar a valer, porém, a nova lei cambial ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Fonte: G1