O Senado Federal aprovou a chamada MP do Repetro, que amplia um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, mas os senadores modificaram parte do texto que veio da Câmara, reduzindo o prazo de isenções previstas ao setor de petróleo de 2040 para 2022.

Com a mudança, promovida com a anuência do governo, a medida precisará passar ainda nesta semana por uma nova análise na Câmara dos Deputados. Logo após a conclusão da votação da medida no Senado, reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu pautar a MP na Casa já na quarta-feira.

A emenda que modificou o texto nesta terça-feira foi sugerida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para “corrigir” um dispositivo do texto segundo o qual as suspensões de tributos previstas seriam aplicadas sobre fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2040.

“Há, de certa forma, um descumprimento do dispositivo legal”, argumentou Jucá, no plenário do Senado, citando que um prazo superior a cinco anos esbarra em balizas estabelecidas pela Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o líder do governo, a modificação do texto não impede a concessão de isenções em tributos até 2040. Mas os parlamentares terão que, ano a ano, prorrogar o prazo de vigência dos benefícios.

Fonte: Reuters