O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou sessão para a próxima segunda-feira para votar as emendas ao projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única em campos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha.

Como teve origem no Senado, o projeto –que prevê também que a estatal tenha a preferência de escolher os blocos do pré-sal que deseja operar– segue para sanção presidencial, caso a Câmara rejeite as emendas.

O texto principal já foi aprovado pelos deputados no início de outubro, mas ainda resta a análise de emendas.

A prioridade da semana legislativa, no entanto, está voltada para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos.

Ainda assim, a deliberação das emendas ao pré-sal pode ser facilitada a partir do esforço que o governo empreende para garantir quórum de votação para a PEC.

Pelo texto-base já aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência à Petrobras, que deverá se pronunciar num prazo de 30 dias. Caso seja do interesse da estatal operar o bloco, sua participação mínima no consórcio não poderá ser inferior a 30 por cento.

O fim da obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal é uma das medidas mais aguardadas na indústria de petróleo e gás natural do Brasil, diante das dificuldades financeiras da Petrobras que a impedem de aportar os volumes relevantes de recursos necessários para desenvolver essas áreas.

Fonte: Extra / Reuters