O Tribunal de Contas da União (TCU) não constatou “irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do processo de outorga” dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ambos no Espírito Santo, sintetizou o ministro-relator Bruno Dantas.

A desestatização se dará por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos dois portos.

No entanto, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) denunciou, riscos para a economia do estado e questionou o valor da privatização. Os trabalhadores denunciam que o preço da Codesa, cujo valor mínimo era de R$ 719 milhões, na primeira proposta submetida à audiência pública, baixou para R$ 471 milhões.

O TCU determinou ao Ministério da Infraestrutura apenas algumas mudanças formais. Quanto à Antaq, deverá suprir as lacunas regulatórias existentes na minuta do contrato de concessão.

Fonte: Monitor Mercantil