A determinação, publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, prevê o uso das Forças Armadas e, segundo Jungmann, veio depois de um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O notícia sobre a autorização para atuação do Exército causou discussões e tumulto durante sessão da Câmara. 

O decreto prevê a atuação das tropas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen. 

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo. 

“O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara [Rodrigo Maia], a ação de garantia da lei e da ordem”, disse Jungmann. 

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa. 

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”. 

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa. 

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. 

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.” 

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer.

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal. 

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada pelo presidente do Senado. 

“Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da garantia de lei e ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. 

Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas “agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”. 

De acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e “ameaças”. 

Ainda segundo este manual, APOP “são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 

Por “ameaças”, acrescenta, entende-se “atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do ministro Raul Jungmann: 

Boa tarde a todos e a todas, 

Incubiu-me o senhor presidente da República, em companhia do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, comunicar aos senhores o seguinte:

Atendendo à silicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também levando em conta, fundamentalmente, que uma manifestação que estava prevista como pacífica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados e que estamos garantindo neste momento a sua evacuação, o senhor presidente da República decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem. 

Neste instante, tropas federais já se encotnram aqui neste palácio, no Palácio do Itamaraty e, logo mais, estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes.

O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições.

Era isso que tínhamos de dizer aos senhores e às senhoras, muito obrigado pela atenção.

Fonte: G1