Participação em programa é voluntária. Lista com locais selecionados deverá ser divulgada em 25 de janeiro.

O Ministério da Educação (MEC) prevê a adesão de 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021, gestão defendida pelo governo Jair Bolsonaro para melhorar a qualidade do ensino público. Adesão é voluntária. A lista com locais selecionados deverá ser divulgada em 25 de janeiro.

Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023.

Em 2020, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa. A previsão era que cada escola recebesse R$ 1 milhão para implementar o projeto, de acordo com o MEC.

Para especialistas, o investimento é alto se considerado o impacto da política, que abrange uma pequena parcela da população. Já o MEC defendeu, na época, o “pluralismo pedagógico”.

De acordo com a portaria publicada no dia 28 de dezembro de 2020, no “Diário Oficial da União”, o governo pretende priorizar a instalação de duas escolas cívico-militares em todos os estados e no DF, o que daria a soma de 54 instituições neste modelo.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a 1 mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

O que são as escolas cívico-militares?

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

O MEC alega que as escolas que seguem este modelo têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior.

Mas especialistas afirmam que este não é o único modelo de gestão escolar que tem sucesso. Em fevereiro, 12 entidades divulgaram nota na qual apontam que há tanto escolas públicas não militares quanto militarizadas com resultados de excelência.

O programa de escolas cívico-militares (Pecim) prevê dois modelos de pactuação, que serão escolhidos pelo MEC:

• Disponibilização de Pessoal: por este modelo, o Ministério da Defesa, em parceria com o MEC, disponibiliza pessoal das Forças Armadas para atuar nas escolas. Em contrapartida, estados, municípios e Distrito Federal farão investimentos nas instalações e infraestrutura.
• Repasse de Recursos: segundo a portaria, por este modelo o MEC fará o aporte financeiro por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adaptar as escolas regulares à implantação do modelo.

Fonte: G1 / Foto: Reprodução TV Gazeta