Entenda a polêmica e o que diz a lei sobre direitos de utilização da imagem do Pão de Açúcar
A foto de um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro gerou grande polêmica nas redes sociais. A postagem do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), com a imagem do Pão de Açúcar, provocou uma notificação extrajudicial por parte dos administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar.
O g1 conversou com especialistas em Direito Autoral para tirar todas as dúvidas sobre o tema.
Na ação contra o ITS, a Companhia Caminho Aéreo Pão De Açúcar pedia a remoção da foto com a justificativa de que eles estariam obtendo “vantagem comercial indevida”, com o “aproveitamento parasitário e enriquecimento sem causa”, além de praticar ato de “concorrência desleal” e atividade publicitária de “emboscada”.
Com direito a crítica do prefeito Eduardo Paes (PSD), o debate virtual tratou sobre a necessidade de autorização para a publicação de uma das imagens mais icônicas do Rio e do Brasil.
Um dia após a repercussão negativa do caso, os administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar divulgaram um comunicado admitindo que “em nenhum momento restringe a utilização da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, muito menos da paisagem do Rio de Janeiro”. A concessionária também falou em ‘mal-entendido’.
‘Notificação não irá prosperar’, diz especialista
Em contato com o g1, a advogada Yasmin Arrighi, especialista em Direito Autoral, explicou que pessoas comuns, turistas e cariocas, não devem se preocupar com autorizações para postarem fotos do Pão de Açúcar.
Segundo ela, o Pão de Açúcar é um símbolo reconhecido internacionalmente e um dos maiores ícones da cidade. Além disso, Yasmin lembrou que, desde 2012 o cartão-postal integra a lista de Patrimonio Cultural Universal da Unesco, demonstrando ainda mais o seu prestígio e reconhecimento.
“Desta forma, os usuários que postarem fotos ou vídeos do Bondinho, por não terem o intuito comercial e lucrativo, não estarão obtendo vantagens ‘às custas do Pão de Açúcar’. Desta forma, não terá violação da imagem e não terão suas imagens e vídeos removidos”, garantiu a advogada.
Outra questão importante é sobre a utilização comercial das imagens do Pão de Açúcar. Dessa vez, Yasmin explicou que existem dois casos: a monetização de vídeos do Pão de Açúcar por pessoas comuns; e a venda de itens personalizados com a imagem do bondinho.
“Em contrapartida, se uma foto for estampada em uma camiseta, ou monetizada em um grande canal para obter views ou aumentar as vendas, isso é considerado uma exploração comercial com fins de obtenção de lucro, e nesses casos deverá solicitar a autorização”, completou.
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