O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu, na última terça-feira (15), a necessidade de modernização da legislação sobre concessões público-privadas, com destaque para a inclusão da agenda de sustentabilidade e o debate sobre os seguros das concessões já realizadas. A declaração foi feita durante o evento “Futuro das Concessões e PPPs”, promovido pela Agência iNFRA. Segundo o ministro, muitas concessões anteriores foram realizadas sem planejamento estratégico, sendo essencial analisar o passado e preparar as novas concessões para os desafios ambientais futuros.

A discussão ocorre no contexto do projeto de lei 7.063/2017, que propõe alterações à Lei 11.079/2004 e busca estabelecer maior segurança jurídica e previsibilidade para investidores. Costa Filho destacou que o Brasil vive o maior volume de concessões da sua história e ressaltou a importância de um pacto nacional de apoio à pauta para ampliar investimentos, geração de emprego e renda. Em 2025, estão previstos 21 arrendamentos e uma concessão no setor portuário, somando R$ 19,85 bilhões, além da expansão da infraestrutura regional via programa AmpliAR, que contemplará aeródromos estratégicos na Amazônia Legal e no Nordeste.

Fonte: Portos e Navios